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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2008 - 10:43
Marido pode ser responsabilizado por dívida trabalhista da esposa
A 8ª Turma do TRT-MG, com base no voto da juíza convocada Maria Cristina Diniz Caixeta, decidiu que
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 17 de Julho de 2008 - 01:00
Ação de indenização por dano moral decorrente de acidente de trabalho. Sentença proferida pela justiça comum estadual após o advento da Emenda Constitucional 45/04. Nulidade.

/MG, declara-se a nulidade da decisão proferida pela Justiça Comum Estadual após a entrada em vigor da Emenda Constitucional 45/04.
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2008 - 18:29
Estado tem dever constitucional de fornecer medicamentos
Estado de Mato Grosso forneça a uma cidadã de Várzea Grande o medicamento Iscover 75 mg (clopidogrel) na quantidade prescrita no receituário.
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2008 - 10:36
TRT mantém enquadramento de monitora de creche infantil como professora.
A 7ª Turma do TRT-MG confirmou sentença que deferiu a uma reclamante, contratada como monitora de
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 04 de Novembro de 2005 - 03:00
Febre Aftosa - Cabe ação judicial contra os governos federal e estaduais?

Antônio Carlos - MG, pós-graduando em D. do Trabalho pela PUC-Minas, pós-graduando em D. Tributário pela PUC-Minas.
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2005 - 18:10
Portador de deficiência poderá se aposentar mais cedo
A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 280/05, do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2005 - 20:01
Supremo mantém audiência pública para discutir o Projeto de Integração do Rio São Francisco
Reclamação (RCL 3074) proposta pela União, para permitir a realização da audiência pública, marcada para hoje (25/1), às 18h, em Belo Horizonte (MG).
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2004 - 17:51
Comerciantes do ramo de tabacaria pedem habeas corpus preventivo ao STF
Dois sócios de uma empresa de Belo Horizonte (MG), que comercializa produtos para tabacaria
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2009 - 01:00
O papel do Conselho de Controle de Atividades Financeiras contra a lavagem de dinheiro no Brasil
Universidade Católica de Brasília. Advogado inscrito na OAB/MG sob o nº. 103.485. Graduado pela
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Doutrina » Comercial Publicado em 07 de Novembro de 2008 - 03:00
O acordo TRIPS e a solução de controvérsias da propriedade intelectual na OMC e na OMPI

Universidade Católica de Brasília. Advogado inscrito na OAB/MG sob o nº. 103.485. Graduado pela
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Doutrina » Geral Publicado em 04 de Novembro de 2009 - 03:00
Comunidades tradicionais, plurinacionalidade e democracia étnica e cultural: considerações acerca da proteção territorial das comunidades de remanescentes de quilombos brasileiras a partir da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3.239

. Professor dos cursos de doutorado, mestrado e graduação da PUC-MG; do programa de pós-graduação em
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2005 - 10:15
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Doutrina » Civil Publicado em 22 de Dezembro de 2008 - 03:00
O direito do médico diante do pré-julgamento do "erro médico"

Contábeis (Centro Universitário do Leste Mineiro-UNILESTE-MG), Pós-graduada em Perícia Contábil (atuante na
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2022 - 14:02
Aprovado texto-base do projeto que reforça prerrogativas de advogados
De acordo com o substitutivo do deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), isso se aplica
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2021 - 17:54
Justiça concede liminar contra lei anti-fretamento de Minas Gerais
A decisão garante que o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2020 - 11:44
Médicos acusados de matar criança após remoção de órgãos serão julgados pelo tribunal do júri
médicos após sofrer traumatismo craniano em uma queda acidental no prédio onde morava, em Poços de Caldas (MG).
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Fevereiro de 2015 - 14:57
Responsabilidade Civil. Danos Morais. Fornecimento de Água contaminada

Pretensão indenizatória contra a concessionária de serviço público Copasa MG em virtude de abalo
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Doutrina » Tributário Publicado em 04 de Fevereiro de 2014 - 17:40
Justiça restabelece inscrição estadual de contribuinte suspensa por débitos de ICMS

A Justiça Estadual de MG concedeu liminar libertando contribuinte de suspensão de inscrição
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2010 - 10:50
Primeira Turma veta duplicidade de multa pelo mesmo fato
Região (MG) de multa por ?litigância de má-fé?e por ?ato atentatório à dignidade da Justiça? em razão de uma mesma conduta da empresa no processo.
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2010 - 15:45
Projeto prevê tratamento psicológico de gestantes menores pelo SUS
A Câmara analisa o Projeto de Lei 6919/10, da deputada Maria Lúcia Cardoso (PMDB-MG), que obriga o

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